Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos e definições

Ao utilizar a plataforma [COMPANY_NAME] (“Plataforma”), o usuário declara que leu cuidadosamente e concorda com estes Termos de Uso. Este documento define as condições gerais para uso dos serviços de saúde digital oferecidos pela [COMPANY_NAME] no Brasil, em conformidade com a legislação aplicável. Para prosseguir com o cadastro e uso da Plataforma, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil. Caso não concorde com alguma cláusula destes Termos, o usuário não deve utilizar a Plataforma.

2. Sobre a [COMPANY_NAME] e os serviços oferecidos

2.1 Natureza do Serviço: A [COMPANY_NAME] é uma plataforma digital de saúde capilar que oferece avaliação capilar online personalizada e planos de tratamento para queda de cabelo. Não se trata de uma clínica médica tradicional, mas sim de um serviço que combina um algoritmo baseado em evidências científicas com acompanhamento por dermatologistas credenciados. A [COMPANY_NAME] atua como intermediadora, facilitando o contato entre usuários, médicos parceiros e farmácias de manipulação parceiras, visando otimizar a experiência de tratamento de saúde capilar do usuário.

2.2 Operação no Brasil: A Plataforma opera exclusivamente no Brasil e segue rigorosamente as leis nacionais, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet, as diretrizes do Conselho Federal de Medicina e normas da ANVISA, garantindo segurança jurídica e qualidade no serviço prestado.

3. Cadastro do usuário e elegibilidade

3.1 Cadastro e veracidade das informações: Para utilizar os serviços, o usuário deve se cadastrar na Plataforma, fornecendo informações pessoais completas, exatas e verdadeiras, incluindo dados de saúde solicitados. Cada usuário deve criar apenas um único perfil, protegido por senha pessoal e intransferível. É responsabilidade do usuário manter suas informações atualizadas e confidenciais. Qualquer atividade realizada após login com as credenciais do usuário será considerada de sua exclusiva responsabilidade. A [COMPANY_NAME] pode recusar ou cancelar cadastros que violem estas regras.

3.2 Idade mínima: O uso da Plataforma e a aquisição dos planos de tratamento são permitidos apenas para usuários com 18 anos ou mais. Menores de idade não podem contratar os serviços sem representação legal adequada.

3.3 Elegibilidade clínica: O usuário entende que o serviço é direcionado a indivíduos que desejam tratar condições capilares (como alopecia/calvície) de grau leve a moderado. Ao preencher o questionário de saúde, o usuário deve responder de forma precisa sobre seu histórico médico e condição atual. Com base nessas respostas, poderá ser feita uma triagem para verificar se o caso é elegível para atendimento remoto pela Plataforma. Caso o perfil do usuário não seja adequado para tratamento via telemedicina (por exemplo, condição muito complexa ou fora do escopo), a [COMPANY_NAME] ou o médico poderão recusar o atendimento e orientar a busca por atendimento presencial especializado.

4. Funcionamento da Plataforma e modalidade de atendimento

4.1 Avaliação capilar digital: Ao iniciar o uso, o usuário passará por uma Avaliação digital do cabelo, respondendo a um questionário detalhado (aprox. 15 minutos) que simula uma anamnese dermatológica. A [COMPANY_NAME] utiliza um algoritmo proprietário baseado em evidências científicas para analisar mais de 50 fatores das respostas, gerando um relatório inicial e sugestão de protocolo de tratamento personalizado. Importante: Qualquer sugestão de tratamento gerada automaticamente pelo algoritmo não constitui prescrição médica definitiva. A efetivação de um plano de tratamento depende obrigatoriamente da análise e validação por um médico dermatologista responsável.

4.2 Teleconsulta assíncrona com dermatologista: Após o questionário, se elegível, o usuário será direcionado para uma consulta médica por telemedicina na modalidade assíncrona, ou seja, não ocorre em tempo real por vídeo ou voz. Um médico dermatologista devidamente registrado analisará as informações fornecidas (incluindo fotos do couro cabeludo enviadas pelo usuário) e realizará uma avaliação remota. Conforme as normas do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.314/2022) e a Lei nº 14.510/2022, o usuário declara estar ciente de que sua consulta será realizada à distância de forma assíncrona. O médico emitirá então um diagnóstico e, se for o caso, prescreverá um plano de tratamento personalizado, que pode incluir medicamentos e orientações de cuidados.

4.3 Papel do médico e limitações da consulta online: Os médicos que atendem via [COMPANY_NAME] são profissionais autônomos, externos à Plataforma, devidamente habilitados (inscritos no CRM) e são os únicos responsáveis pelo diagnóstico e pelas condutas médicas, incluindo prescrições. A [COMPANY_NAME] não realiza consultas médicas por conta própria nem interfere nas decisões clínicas do médico durante o atendimento. O usuário compreende que uma consulta por telemedicina tem limitações: não é possível realizar exame físico presencial, o que exige que o usuário colabore fornecendo informações completas e precisas sobre sua saúde, sem omitir nada, para auxiliar o médico na melhor avaliação possível. Caso o médico julgue necessário, ele poderá solicitar informações ou exames complementares; se o usuário não responder a pedidos de informação dentro de 48 horas, o atendimento poderá ser encerrado antecipadamente pelo médico. Além disso, o médico pode, a seu critério, determinar que: (a) certas peculiaridades clínicas podem não ser claramente visíveis em fotos; (b) pode ser preciso o envio de dados ou exames adicionais; (c) em alguns casos, uma videoconsulta síncrona ou mesmo consulta presencial seja mais adequada; (d) se o caso for complexo demais, o médico pode recusar ou encerrar a teleconsulta e encaminhar o usuário a um especialista presencial. O usuário declara que está ciente dessas limitações e que concorda em seguir quaisquer orientações de buscar atendimento presencial, se for o caso.

4.4 Comunicação com o Médico: Durante o período do plano contratado, o usuário poderá enviar mensagens ao médico responsável ou à equipe de suporte através da área de mensagens segura da Plataforma, ou outros canais indicados (por exemplo, WhatsApp ou e-mail) para tirar dúvidas ou atualizar o médico sobre sua condição. O usuário tem ciência de que qualquer nova informação de saúde relevante (por exemplo, efeitos colaterais significativos, mudança de estado de saúde) ocorrida durante o tratamento deve ser comunicada prontamente ao médico para reavaliação do caso.

4.5 Registro das consultas (Prontuário Eletrônico): Ao se cadastrar, o usuário concorda que a [COMPANY_NAME] crie um prontuário médico eletrônico seguro em seu nome, que armazenará: (i) uma cópia destes Termos de Uso e da Política de Privacidade que você aceitou; (ii) as informações pessoais e de saúde fornecidas; (iii) as comunicações entre o usuário e a equipe [COMPANY_NAME]; (iv) as prescrições médicas emitidas; e (v) eventuais relatórios de evolução. Este prontuário ficará disponível na área logada do site e será mantido de forma confidencial pelo prazo mínimo legal de 20 (vinte) anos após a última consulta, conforme exigido pela regulamentação médica. O usuário autoriza que este Termo de Consentimento para Telesaúde (ver Seção 12 abaixo) seja anexado ao prontuário, formalizando seu consentimento expresso para o atendimento remoto.

5. Planos de tratamento, pagamentos e entrega de produtos

5.1 Opções de Planos (3 e 6 meses): A [COMPANY_NAME] oferece planos de tratamento de 3 meses ou 6 meses, focados em fornecer acompanhamento contínuo e resultados eficazes no combate à queda capilar. Ao contratar um plano, o usuário terá direito à avaliação inicial, consultas de acompanhamento assíncronas conforme necessário e ao fornecimento mensal dos medicamentos prescritos durante a vigência do plano. Os planos são estruturados como assinaturas de caráter recorrente: por exemplo, no plano de 3 meses, a contratação implica em 3 ciclos mensais de tratamento; no plano de 6 meses, 6 ciclos mensais, respectivamente. O valor total do plano poderá ser pago de forma parcelada (mensal) no cartão de crédito, sendo cada parcela correspondente a um mês de tratamento, ou conforme as opções disponibilizadas no momento da compra.

5.2 Renovação Automática: Para conveniência do usuário e continuidade do tratamento, os planos podem ser configurados para renovação automática ao fim do período contratado. Caso a renovação automática esteja ativa, ao término dos 3 ou 6 meses o plano será renovado por igual período, efetuando-se a cobrança correspondente, salvo se o usuário manifestar desejo de cancelamento. O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento, por meio da Plataforma ou entrando em contato com [CONTACT_EMAIL], observando, porém, que a desistência não desfaz os ciclos já contratados em curso. Ou seja, o cancelamento interrompe futuras renovações, mas o usuário continuará tendo acesso aos serviços e produtos até o final do período já pago.

5.3 Entrega de medicamentos manipulados e produtos: Com a prescrição médica em mãos (emitida eletronicamente após a teleconsulta), o usuário poderá optar por ter os medicamentos manipulados fornecidos por farmácias parceiras da [COMPANY_NAME]. Todas as farmácias parceiras são previamente credenciadas, auditadas e autorizadas pela ANVISA, garantindo qualidade e segurança na manipulação dos produtos. A [COMPANY_NAME] facilita a compra e entrega dos medicamentos: mediante autorização do usuário, a Plataforma encaminhará a receita a uma das farmácias cadastradas e coordenará a preparação e envio dos produtos diretamente ao endereço do usuário. Produtos complementares (“upsell”), como shampoos especiais ou “boosters” capilares, que não estejam incluídos no plano principal, poderão ser oferecidos ao usuário como opcionais. Caso o usuário opte por adquiri-los, esses itens adicionais serão cobrados separadamente e enviados junto com o kit de tratamento, conforme disponibilidade.

5.4 Preço e Pagamento: O preço dos planos e dos produtos adicionais será claramente informado antes da contratação. Os pagamentos são processados por meio dos métodos disponíveis na Plataforma, como cartão de crédito. Ao fornecer os dados de pagamento, o usuário autoriza a cobrança recorrente das parcelas do plano, conforme descrito na cláusula 5.1, e das compras de produtos opcionais que selecionar. Todas as transações são protegidas e criptografadas para segurança do usuário. A [COMPANY_NAME] não armazena os dados completos do cartão de crédito em seus servidores, utilizando gateways de pagamento certificados para esse fim.

6. Cancelamento, direito de arrependimento e reembolsos

6.1 Cancelamento pelo Usuário: O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento. Caso o cancelamento seja solicitado antes de concluir todos os ciclos do plano contratado (3 ou 6 meses), a assinatura será interrompida após o término do ciclo mensal vigente – ou seja, o usuário continuará tendo acesso aos serviços (consulta médica e suporte) até o final do mês/período já pago, mas não haverá cobrança ou continuidade nos meses subsequentes. Não haverá reembolso proporcional por eventual período não utilizado do plano, exceto nas hipóteses previstas neste Termo ou exigidas por lei.

6.2 Direito de Arrependimento (7 dias): Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar os serviços ou adquirir produtos fora do estabelecimento comercial (por exemplo, via internet) tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do primeiro kit de produtos ou da disponibilização do serviço, o que ocorrer por último. Se exercer esse direito no prazo legal, o usuário deverá comunicar a [COMPANY_NAME] por [CONTACT_EMAIL] e terá direito ao reembolso dos valores pagos, desde que devolva quaisquer produtos entregues sem sinais de uso e em suas embalagens originais lacradas. As instruções de devolução serão fornecidas pela nossa equipe, e eventuais custos de coleta/envio poderão ser arcados pela [COMPANY_NAME]. Em caso de pagamento via cartão de crédito, a [COMPANY_NAME] solicitará o estorno à administradora do cartão, sujeito aos prazos e procedimentos da instituição financeira.

6.3 Reação Adversa ou Suspensão Médica do Tratamento: A saúde e segurança do usuário são prioridade. Se durante o uso do tratamento o usuário apresentar efeitos colaterais graves ou alguma reação adversa inesperada, deve imediatamente buscar atendimento médico, preferencialmente entrando em contato com a equipe da Plataforma (médico ou suporte disponível) por meio dos canais fornecidos. Em casos de emergência, o usuário deve procurar socorro médico presencial (pronto-socorro) sem demora. Se o médico da Plataforma avaliar o caso e orientar a suspensão do tratamento por razões clínicas, o usuário poderá solicitar o cancelamento do plano e o reembolso dos valores referentes aos medicamentos não utilizados. Nessa hipótese, para viabilizar o reembolso, o usuário deverá apresentar atestado ou relatório médico confirmando a contraindicação ou reação adversa, além da nota fiscal do pedido, e deverá devolver os produtos restantes para análise. Os produtos já utilizados ou consumidos não serão reembolsados, e para produtos não utilizados o reembolso seguirá a regra do direito de arrependimento (7 dias após o recebimento).

6.4 Produto com Defeito ou Divergência: Ao receber os produtos em casa, o usuário deve inspecionar se estão em perfeitas condições. Se identificar avarias, problemas de qualidade, quantidade incorreta, prazo de validade expirado ou embalagem violada, não utilize o produto e comunique imediatamente a [COMPANY_NAME] pelo [CONTACT_EMAIL] ou WhatsApp de suporte, descrevendo o problema e enviando fotos e a cópia da nota fiscal. Se confirmada alguma irregularidade de fabricação ou envio, a [COMPANY_NAME] providenciará a troca ou reenvio sem custo adicional, ou o reembolso do valor pago, conforme preferência do usuário. Essa comunicação deve ocorrer idealmente em até 7 (sete) dias do recebimento do pedido. Caso o pacote seja entregue com sinais de violação, o usuário deve recusar o recebimento no ato da entrega e notificar a [COMPANY_NAME]. Atenção: Não serão aceitas devoluções por mau uso, armazenamento incorreto pelo usuário ou violação das instruções fornecidas junto ao produto.

6.5 Erro de Entrega ou Pedido não Reconhecido: Se o usuário receber um produto ou pedido que não corresponde ao que comprou (por exemplo, itens divergentes da prescrição ou do solicitado), deverá comunicar a [COMPANY_NAME] em até 7 (sete) dias após a entrega, pelo [CONTACT_EMAIL], anexando a nota fiscal e informando o ocorrido. A [COMPANY_NAME] irá corrigir o erro, providenciando o envio do produto correto sem custo e orientando a devolução do item entregue erroneamente. Se o usuário receber um pacote que não reconhece (não fez o pedido), deve recusá-lo no momento da entrega e notificar a [COMPANY_NAME] imediatamente para que possamos investigar o caso. Em situações de possível fraude (uso indevido de cartões, etc.), poderemos requerer informações adicionais e, constatando a fraude, cancelar o pedido e orientar o usuário a procurar a instituição financeira responsável pelo cartão para estorno. A [COMPANY_NAME] não se responsabiliza por compras indevidas resultantes de fraude bancária ou clonagem de cartão de crédito do usuário.

6.6 Ausência de Garantia de Resultados: O usuário compreende que tratamentos médicos podem ter resultados diferentes para cada indivíduo. A [COMPANY_NAME] não promete resultados específicos (por exemplo, grau exato de crescimento capilar), pois cada organismo reage de forma distinta. Assim, a falta de obtenção do resultado “esperado” pelo usuário não configura defeito do serviço ou dos produtos, nem, por si só, dá direito a reembolso ou cancelamento fora das condições acima estabelecidas. No entanto, a Plataforma oferece suporte contínuo e possibilidade de reavaliação médica para ajustar o tratamento caso os resultados não sejam satisfatórios ao longo do plano.

7. Obrigações e conduta do usuário

7.1 Informações Completas e Atualizadas: O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas em todos os formulários e questionários da Plataforma. Durante todo o período de uso, o usuário deverá manter seus dados cadastrais e de saúde atualizados, inclusive informando ao médico qualquer mudança significativa (novo medicamento que esteja tomando, sintomas novos, etc.). A omissão ou falsidade de informações pelo usuário prejudica a qualidade do serviço e pode resultar em riscos à saúde; portanto, o usuário será o único responsável por quaisquer consequências decorrentes de informações incorretas ou incompletas que fornecer.

7.2 Uso Adequado da Plataforma: O usuário concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins pessoais e lícitos, relacionados ao seu tratamento de saúde. É proibido usar o site ou app da [COMPANY_NAME] para: (i) qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole leis e regulações aplicáveis; (ii) transmitir conteúdo malicioso, como vírus, spyware ou spam; (iii) copiar, modificar ou explorar indevidamente qualquer parte do conteúdo ou código da Plataforma; (iv) assediar, ofender ou violar direitos de outros usuários, da equipe [COMPANY_NAME] ou de terceiros. O usuário não deve tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas da [COMPANY_NAME] sem autorização. Caso seja detectado uso indevido da Plataforma ou violação destas regras, a [COMPANY_NAME] poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário infrator, sem prejuízo de adoção de medidas legais cabíveis.

7.3 Confidencialidade do Acesso: As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal do usuário, que não deve compartilhá-las com terceiros. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por restringir o acesso ao seu dispositivo. Se suspeitar que alguém obteve sua senha, o usuário deve notificar imediatamente a [COMPANY_NAME] para que medidas de segurança sejam tomadas. A [COMPANY_NAME] não se responsabiliza por acessos ou operações realizadas por terceiros mediante uso das credenciais do usuário, na medida em que isso decorra de negligência do próprio usuário em manter tais dados seguros.

7.4 Proibição de uso por terceiros: O atendimento de saúde fornecido é personalizado e intransferível. O usuário não deve, em hipótese alguma, permitir que outra pessoa utilize sua conta ou receba tratamento em seu lugar. Cada consulta, prescrição e produto fornecido é destinado exclusivamente ao paciente cadastrado. O descumprimento dessa cláusula configura violação grave destes Termos.

8. Responsabilidades da [COMPANY_NAME], dos Médicos e das Farmácias

8.1 Responsabilidade dos Médicos: O diagnóstico, as recomendações de tratamento e eventual prescrição de medicamentos são de responsabilidade exclusiva do médico dermatologista que realiza a teleconsulta, o qual atua de forma independente. Esse profissional é o responsável legal pelo atendimento médico prestado ao usuário, devendo seguir as diretrizes do CFM e os padrões da boa prática médica. A [COMPANY_NAME] não influencia nem direciona as decisões clínicas do médico. Qualquer dúvida ou contestação em relação à conduta médica (por exemplo, adequação da prescrição, efeitos do medicamento) deverá ser esclarecida diretamente com o médico durante o acompanhamento.

8.2 Responsabilidade das Farmácias Parceiras: A preparação (manipulação), venda e entrega dos medicamentos prescritos são de responsabilidade das farmácias parceiras, que são empresas legalmente autorizadas (com registro na ANVISA) a exercer essas atividades. A [COMPANY_NAME] seleciona e audita suas farmácias parceiras para garantir que mantenham altos padrões de qualidade. No entanto, eventuais falhas referentes aos produtos manipulados – como desvios de qualidade na fórmula, erros de manipulação ou problemas na entrega – são de responsabilidade inicial da farmácia fornecedora. A [COMPANY_NAME] atuará em apoio ao usuário para comunicar a farmácia e buscar solução (troca, reenvio ou reembolso conforme previsto na Política de Reembolso deste Termo). A [COMPANY_NAME] não se responsabiliza diretamente por atos de terceiros, incluindo farmácias, mas garantirá suporte ao usuário para resolução de quaisquer problemas relacionados.

8.3 Limitação de responsabilidade da Plataforma: Dentro dos limites permitidos por lei, a [COMPANY_NAME] não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer prejuízos não emergentes decorrentes do uso da Plataforma. Em particular, a [COMPANY_NAME] não responde por: (i) erros ou omissões do usuário ao relatar informações de saúde (conforme item 7.1); (ii) decisões clínicas tomadas pelo médico (item 8.1); (iii) qualidade e resultados dos medicamentos manipulados pela farmácia (item 8.2); (iv) uso indevido da Plataforma pelo usuário ou terceiros; (v) indisponibilidades temporárias do site ou do aplicativo, falhas de hardware, ataques cibernéticos ou eventos de caso fortuito/força maior que fujam do controle razoável da [COMPANY_NAME]. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da [COMPANY_NAME] em caso de dolo ou violação de obrigações legais irrenunciáveis perante o consumidor. Se o usuário for consumidor final, as limitações de responsabilidade serão aplicadas de acordo com o permitido pelo Código de Defesa do Consumidor.

8.4 Garantia da qualidade do serviço: A [COMPANY_NAME] compromete-se a envidar seus melhores esforços para oferecer um serviço de qualidade e seguro. Mantemos a Plataforma atualizada, utilizamos medidas de segurança da informação (criptografia, proteção de dados) e selecionamos profissionais e parceiros qualificados. Apesar disso, a [COMPANY_NAME] não garante que o funcionamento da Plataforma será ininterrupto ou isento de erros o tempo todo, uma vez que podem ocorrer atualizações ou fatores externos que causem instabilidades. Nos isentamos de responsabilidade por indisponibilidades momentâneas, mas faremos o possível para restabelecer o serviço rapidamente quando houver interrupção.

9. Propriedade intelectual e conteúdo

9.1 Conteúdo da Plataforma: Todo o conteúdo disponibilizado pela [COMPANY_NAME] na Plataforma – incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos, software e materiais educativos – é de propriedade intelectual da [COMPANY_NAME] ou de seus licenciantes, protegido por leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de acesso e uso desse conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais relacionados ao serviço. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito da [COMPANY_NAME].

9.2 Conteúdo Informativo vs. Aconselhamento Profissional: Informações fornecidas na Plataforma, como artigos de blog, dicas de saúde ou descrições de tratamentos, têm caráter educativo e informativo geral. Embora sejam baseadas em fontes confiáveis e possam ser úteis, elas não substituem aconselhamento médico profissional personalizado. O usuário não deve tomar decisões de saúde somente com base em conteúdo do site; sempre siga as orientações específicas do médico ou profissional de saúde. A [COMPANY_NAME] não garante que as informações publicadas (por exemplo, sobre medicamentos ou protocolos) estejam absolutamente atualizadas ou aplicáveis ao caso específico de cada usuário.

9.3 Conteúdo gerado pelo usuário (fotos, comentários etc.): Ao utilizar a Plataforma, o usuário pode inserir ou enviar determinados conteúdos, como imagens/fotos do couro cabeludo, comentários, avaliações ou perguntas. Em relação a dados pessoais e dados de saúde enviados, a Política de Privacidade e o sigilo médico são rigorosamente aplicados (ver seção 11 abaixo). Já para outros conteúdos não pessoais que o usuário eventualmente forneça (por exemplo, feedback público, depoimentos voluntários, comentários em áreas comunitárias), o usuário declara que detém os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede à [COMPANY_NAME] uma licença gratuita, não exclusiva, sublicenciável e por prazo indeterminado para utilizar, armazenar, reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo em conexão com os serviços da Plataforma. Essa licença destina-se, por exemplo, a permitir que a [COMPANY_NAME] possa exibir suas fotos de progresso dentro do seu prontuário, analisá-las com ferramentas de algoritmo, ou publicar depoimentos/comentários que você compartilhe voluntariamente em nossas páginas ou redes sociais, sempre respeitando a privacidade e obtendo consentimentos adicionais quando necessário. O usuário mantém a titularidade sobre todo conteúdo que enviar; no caso de fotos e dados de saúde, o uso será restrito às finalidades médicas e de melhoria do serviço, conforme autorizado pelo consentimento e pela Política de Privacidade.

9.4 Uso de imagem e depoimentos: A [COMPANY_NAME] não utilizará imagens do usuário (como fotografias de antes e depois do tratamento) ou depoimentos pessoais para fins de marketing sem o consentimento explícito do usuário. Caso o usuário concorde em compartilhar resultados ou experiências de forma pública (por exemplo, enviando um depoimento), a [COMPANY_NAME] poderá publicá-los em seu site ou materiais promocionais, podendo editar textos para correção de linguagem ou tamanho, mas sem descontextualizar ou alterar o sentido original. O usuário pode, a qualquer tempo, revogar uma autorização dada para uso de imagem ou depoimento, mediante contato pelo [CONTACT_EMAIL], caso em que o conteúdo será removido das próximas campanhas ou publicações (observando que materiais já distribuídos fisicamente ou em mídias de terceiros podem não ser recuperáveis imediatamente).

10. Privacidade e proteção de dados

10.1 Política de Privacidade: Os dados pessoais e dados de saúde do usuário coletados durante o uso da Plataforma serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Essa Política detalha quais dados coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são os direitos do usuário em relação aos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Dados sensíveis de saúde (como informações médicas, fotos de áreas afetadas, histórico clínico) receberão proteção especial e somente serão utilizados para finalidades relacionadas ao serviço de saúde oferecido, mediante bases legais adequadas (por exemplo, consentimento explícito do titular e necessidade para prestação de serviço de saúde com profissional, conforme a LGPD).

10.2 Coleta de dados e finalidades: Ao usar a Plataforma, a [COMPANY_NAME] coletará dados pessoais como nome, CPF, contato (e-mail, telefone), endereço de entrega, bem como dados de saúde fornecidos no questionário e durante o atendimento (por exemplo, histórico de queda de cabelo, fotos do couro cabeludo, informações sobre sua saúde capilar e geral). Esses dados são necessários para que possamos identificar você, realizar a avaliação capilar digital, fornecer orientação médica adequada e entregar os produtos. Utilizamos os dados também para fins operacionais legítimos, tais como: criar seu prontuário eletrônico, processar pagamentos, enviar notificações ou comunicados sobre seu tratamento, oferecer suporte e melhorar os serviços (p. ex., aperfeiçoar nosso algoritmo com base em dados anônimos agregados). Detalhamos todas as finalidades na Política de Privacidade, mantendo transparência quanto ao uso.

10.3 Compartilhamento de dados com terceiros: A [COMPANY_NAME] somente compartilha os dados do usuário quando necessário e nas seguintes situações: (i) Médicos parceiros: os dados de saúde e contato são disponibilizados ao dermatologista responsável pelo seu atendimento, para que ele possa analisar seu caso e realizar a teleconsulta. (ii) Farmácias parceiras: dados necessários (como nome, idade, receita médica, endereço para entrega) são compartilhados com a farmácia selecionada para permitir a manipulação do medicamento e a entrega ao paciente. (iii) Operadores de pagamento: informações de faturamento (ex.: valor da compra, nome, CPF) são transmitidas de forma segura às empresas processadoras de pagamento para concluir as transações financeiras. (iv) Outros fornecedores de serviço de TI: podemos usar serviços de hospedagem em nuvem e armazenamento de dados (localizados no Brasil, data centers em São Paulo) para manter a infraestrutura da Plataforma – esses fornecedores atuam seguindo nossas instruções e em conformidade com a LGPD, garantindo segurança e confidencialidade. (v) Requisição legal: se formos obrigados por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, poderemos fornecer dados estritamente necessários, conforme previsto no Marco Civil da Internet e legislação pertinente. Em nenhuma hipótese venderemos ou compartilharemos seus dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento.

10.4 Direitos do usuário (titular dos dados): Em conformidade com a LGPD, o usuário possui diversos direitos sobre seus dados pessoais. Entre eles, o direito de acesso (confirmar se tratamos seus dados e acessá-los), direito de correção (solicitar atualização ou correção de dados desatualizados ou incorretos), direito de portabilidade (solicitar cópia de seus dados em formato adequado para transferir a outro fornecedor de serviço), direito de eliminação de dados pessoais tratados com consentimento (exceto quando houver base legal para retenção), direito de revogar um consentimento dado anteriormente, direito de obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados e direito de oposição a determinado tratamento, nos termos da lei. O usuário poderá exercer seus direitos a qualquer momento, entrando em contato conosco através do Encarregado de Dados (DPO) indicado abaixo ou pelo [CONTACT_EMAIL]. Atenderemos às solicitações conforme previsto em lei, e eventualmente poderemos pedir informações adicionais para verificar sua identidade e a especificidade do pedido.

10.5 Segurança e armazenamento dos dados: A [COMPANY_NAME] adota medidas de segurança de padrão industrial para proteger os dados dos usuários. Utilizamos criptografia para transmissões sensíveis, armazenamos os dados em ambiente de nuvem seguro localizado em servidores no Brasil (São Paulo) e limitamos o acesso às informações apenas a profissionais autorizados que precisam delas para as finalidades previstas. Implementamos controles de acesso, monitoramento de sistemas e políticas internas de proteção de dados. Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema é absolutamente infalível; assim, o usuário também deve adotar boas práticas (como proteger seu login e usar senhas fortes, conforme cláusula 7.3). Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, a [COMPANY_NAME] comunicará os afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela LGPD. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais/regulatórias de retenção. Após isso, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

10.6 Encarregado de dados (DPO) e contato: A [COMPANY_NAME] nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), que será o ponto de contato para questões relacionadas a dados pessoais. Você pode contatar o [DPO_NAME] por e-mail em [DPO_EMAIL] para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer seus direitos. Alternativamente, pode usar o e-mail geral [CONTACT_EMAIL] para assuntos de privacidade ou suporte. Iremos responder às solicitações no menor prazo possível.

11. Disposições gerais

11.1 Alterações dos termos: A [COMPANY_NAME] pode modificar estes Termos de Uso periodicamente, seja para adequação a novas leis/regulamentos, seja para refletir mudanças nos serviços ou feedback dos usuários. Quando houver mudanças significativas, notificaremos os usuários através dos canais de contato fornecidos ou por meio de aviso na própria Plataforma, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das alterações. Ao continuar usando a Plataforma após a atualização dos Termos, o usuário concorda com as condições revisadas. Caso o usuário não concorde com a nova versão dos Termos, deve descontinuar o uso dos serviços e, se cabível, poderá rescindir seu contrato conforme as condições de cancelamento previstas.

11.2 Independência das cláusulas: Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilícita ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A parte inválida será interpretada de forma a refletir a intenção original das partes dentro dos limites legais, ou, se não for possível, será dissociada dos Termos, sem afetar a validade das demais condições.

11.3 Relação entre as partes: A aceitação destes Termos e o uso da Plataforma não criam qualquer relação de sociedade, mandato, franquia ou trabalho entre a [COMPANY_NAME] e o usuário, médico ou farmácia. Médicos e farmácias parceiros são independentes e não são empregados ou agentes da [COMPANY_NAME] além do vínculo estritamente necessário para prestação do serviço. Da mesma forma, o usuário é cliente da [COMPANY_NAME] e dos profissionais parceiros, sem qualquer subordinação além do contrato de prestação de serviço de saúde.

11.4 Força maior: Nenhuma das partes será responsabilizada por atraso ou falha no cumprimento das obrigações decorrentes destes Termos se tal atraso ou falha resultar de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, desastres naturais, falhas de energia, ataques cibernéticos generalizados, decisões governamentais, ou outras circunstâncias imprevisíveis de força maior. Na ocorrência de qualquer evento de força maior, as obrigações afetadas ficarão suspensas pelo período em que o evento perdurar, retomando-se o cumprimento assim que possível.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda da utilização da Plataforma ou relativa a estes Termos deverá ser preferencialmente resolvida de forma amigável entre as partes. Não havendo solução consensual, as partes elegem o Foro da Comarca de [Cidade/Sigla do Estado], Brasil, para dirimir eventuais litígios ou reclamações que surjam deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Entretanto, se o usuário for qualificado legalmente como consumidor final, fica preservado o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato e Suporte

A [COMPANY_NAME] disponibiliza canais de comunicação para esclarecer dúvidas, receber reclamações ou tratar de assuntos relacionados a estes Termos e aos serviços: você pode entrar em contato pelo e-mail [CONTACT_EMAIL] ou pelo WhatsApp/telefone [número de suporte], bem como acessar a nossa central de ajuda no site. Em caso de dúvidas sobre privacidade de dados, pode contatar diretamente o [DPO_NAME] conforme indicado na cláusula 10.6. Teremos prazer em ajudar e buscamos responder todas as solicitações no menor tempo possível.